Refugees, Climate Litigation in the Global South and Climate Change: Facing the Gap in the Protection of Climate Refugees in International Law

Climate change, as the main catalyst for catastrophes in this century, is closely linked to large groups of human beings in forced displacement. This group, called climate migrants - people who, against their will, have to leave their places of origin due to climate phenomena. However, this group of human beings, which tends to expand expressively in the coming decades, reaching somewhere between 200 million to 1.2 billion people by 2050, still does not enjoy specific protection, for what they could be considered: refugees. Despite this, the recognition of this category of migrants as refugees is of immediate importance, due to the need for protection, which has not yet been reflected in international law. Thus, at the moment, what advances have been achieved regarding the protection of climate “refugees” and regarding the evolution of the use of the expression? The present work is developed through bibliographic and documentary research as a research technique, and the analytical-deductive method for analyzing information. In this context, climate strategic litigation, a mechanism through which climate impacts on human rights can be claimed in international courts, could be a possible short-term solution to the legislative gap for refugee protection.

As mudanças climáticas, enquanto principal catalisador de catástrofes neste século, estão intimamente ligadas a grandes fluxos de seres humanos em deslocamento forçado. A esse grupo, dá-se o nome de migrantes climáticos - pessoas que, sem qualquer traço de voluntariedade, têm de deixar seus lugares de origem em razão dos fenômenos do clima. No entanto, esse grupo de seres humanos, que tende a se ampliar vertiginosamente nas próximas décadas, atingindo algo entre 200 milhões a 1.2 bilhão de pessoas até 2050, ainda não goza de proteção específica, pelo que poderiam ser considerados: refugiados. A despeito disso, é de imediata importância o reconhecimento dessa categoria de migrantes como refugiados, em razão da necessidade de proteção, o que ainda não se refletiu no direito internacional. Assim, até o presente momento, quais os avanços conquistados quanto à proteção dos “refugiados” climáticos e quanto à evolução da utilização da expressão? O presente trabalho se desenvolve através da pesquisa bibliográfica e documental como técnica de pesquisa, e do método analítico-dedutivo para análise das informações. Nesse contexto, a litigância climática estratégica, mecanismo por meio do qual os impactos climáticos sobre os direitos humanos podem ser reivindicados em tribunais internacionais, pode ser uma possível solução de curto prazo para a lacuna legislativa para a proteção de refugiados.